qui, 25/09/2014 - 14:01
A subordinação das políticas sociais ao ajuste fiscal
Como já mencionei, Marina Silva propõe aumentar significativamente o
gasto com programas sociais, prevendo um incremento de pelo menos R$ 260
bilhões por ano, o que equivale a 5% do PIB, mas em nenhum momento diz
de onde virão os recursos necessários. Apenas diz que esse aumento seria
financiado com ganhos de eficiência da administração pública e pelo fim
do componente fiscal dos subsídios aos bancos públicos. Além de
demagógica e inconsistente, essa proposta revela total desconhecimento
pela candidata do Orçamento Geral da União.
Hoje, as despesas de pessoal equivalem a 4,1% do PIB e a margem para
sua redução é pequena, até porque já reduzimos essas despesas em 0,5% do
PIB, nos últimos 11 anos. As despesas de custeio correspondem a outros
4%. Porém, metade dela é destinada às áreas de saúde e educação e são
consideradas indispensáveis ao seu funcionamento.
Como a candidata propõe que a União antecipe a meta de 10% do PIB
para a educação, prevista no PNE, e destine 10% da receita corrente
bruta para a saúde, isso só aumentaria a parcela do PIB destinada ao
custeio da saúde e da educação. Dessa forma, do total de 8,1% de gasto
com pessoal e custeio que a candidata pretende otimizar, sobram apenas
2% do PIB para eventuais cortes diante de gastos adicionais da ordem de
5% do PIB. Ou seja, a conta não fecha.
Não é por outro motivo que Eduardo Giannetti diz que o investimento
social será subordinado à meta fiscal, estabelecida por aquele Conselho
de Responsabilidade Fiscal, independente do governo, a quem competiria
assegurar o superávit primário. Ou seja, se a conta não fechar os pobres
vão ter que esperar. Se as contas apertarem, os pobres, novamente, vão
ser esquecidos na hora da definição do orçamento público.
Buscar um ganho de eficiência dessa ordem exigiria, portanto,
arrochar salários, desestruturar carreiras e reduzir o atual quadro de
servidores públicos. É bom lembrar que quando se tentou algo do gênero, o
resultado foi o acúmulo de processos e condenações da União e a
desestruturação de unidades chave, para o planejamento e a gestão do
Estado.
Ela também propõe cortar as linhas de crédito subsidiado e
direcionados que beneficiam a agricultura, a habitação popular, a
indústria, a infraestrutura e os exportadores. Contudo, essas subvenções
equivalem, hoje, a aproximadamente 0,8% do PIB. Seu fim não supriria a
necessidade de expansão do gasto social, mas certamente comprometeria
investimentos estratégicos para o desenvolvimento do país.
Portanto, quando a candidata propõe um acréscimo de 5% do PIB,
aproximadamente R$ 260 bi, nas despesas do governo federal, ela precisa
dizer de onde virão esses recursos. A distribuição de renda e a inclusão
têm um custo fiscal não desprezível, e são atualmente os eixos
estruturantes do desenvolvimento econômico recente. A criação de um
mercado interno de consumo de massas mudou a dinâmica econômica e as
relações sociais do país. O retorno a uma política de choque, ortodoxa, e
pautada por um neoliberalismo tardio e ultrapassado, significa, na
prática, abdicar das políticas sociais que, de acordo com a ONU, foram
responsáveis por uma inédita distribuição de renda e pela retirada do
Brasil do Mapa da Fome.
Na política econômica proposta por Marina, o social é apenas uma
variável de ajuste da política fiscal, que foi terceirizada para o seu
comitê de tecnocratas.
Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/padrao-brasil/programa-de-govern...
